CULTURA PETRÓPOLIS

O Conselho Municipal de Petrópolis (CMC) é um instrumento institucional do Sistema Municipal de Cultura de Petrópolis, regulamentado pela Lei 8.087/20 e pelo Decreto 759/12. É um órgão colegiado composto pelo poder público e pela sociedade civil, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador. O CMC representa a sociedade civil de Petrópolis junto ao poder público municipal em assuntos que digam respeito à cultura, formulando e propondo ações para as políticas públicas culturais. Além disso, encaminha sugestões para a elaboração do Plano Plurianual, promove e dá continuidade aos projetos culturais de interesse do município, estimula e democratiza a descentralização das atividades de produção e difusão culturais, entre outros, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.