Procon e SSOP enviam carta conjunta de recomendação à bancos
Procon/Petrópolis-RJ autua e intima agências dos Correios de Itaipava e Posse
Procon/Petrópolis-RJ autua e intima Correios a reabrir agência
Procon/Petrópolis-RJ informa consumidores sobre direito a exames e testes para Covid-19
Procon orienta consumidores sobre cobrança indevida de energia elétrica
Procon/Petrópolis-RJ multa Correios em R$ 526 mil após denúncias de atrasos na entrega
18 de Junho de 2020

Procon/Petrópolis-RJ recomenda negociação, apesar da liminar que suspendeu lei de descontos nas mensalidades

A negociação com as escolas deve ter como base o Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito à modificação de cláusulas contratuais. O Procon/Petrópolis-RJ, como tem feito [...]
09 de Junho de 2020

UNE e UEE solicitam apoio do Procon/Petrópolis-RJ na fiscalização de descontos de mensalidades estabelecidos pela lei 8.864

Em reunião virtual, com representantes da UEE e UNE, a coordenação do órgão de defesa do consumidor debateu a aplicação da lei estadual. Na tarde desta segunda-feira (08.06), a pedid [...]
02 de Junho de 2020

Procon/Petrópolis-RJ autua empresa de turismo que atentou contra a saúde do consumidor ao promover excursão interestadual durante a pandemia

  A empresa ainda divulgou, em uma rede social, a viagem que levou turistas petropolitanos para fazer compras em três cidades do Sul e Sudeste de Minas Gerais. Depois de receber den [...]

Lojistas e Prestadores de Serviços

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter fixado, em local visível, o endereço e o telefone do PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor.

O descumprimento desta Lei constitui infração administrativa, a ser apurada pelo órgão competente, com o devido procedimento legal, ampla defesa e garantia do contraditório.